(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)
Manifesta louvor ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, pelos relevantes serviços prestados à Nação Brasileira.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno, sugiro a esta Casa aprovar moção de louvor ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, pelos valorosos serviços prestados à Nação Brasileira, com o seguinte teor:
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale, manifesta louvor ao General Freire Gomes e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior pelos relevantes serviços prestados à Nação Brasileira, especialmente por resistirem ao assédio funcional e não darem apoio às tentativas de golpe de Estado, perpetradas por agentes do Estado sob a orientação, coordenação e liderança do então Presidente da República Jair Bolsonaro.
Conforme amplamente divulgado à época pelos meios de comunicação e agora oficializado em robusto relatório da Polícia Federal, o General Freire Gomes, ex-comandante do Exército Brasileiro, e o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, foram convocados ao Palácio da Alvorada para reunião com o então Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Nessa reunião, conforme farto acervo probatório juntado pela Polícia Federal e confirmado por testemunhas oculares, os dois comandantes, ao lado do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foram incitados de forma explícita para darem apoio aos intentos golpistas, mas, segundo o Relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal:
A consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro, no caso, a posição inequívoca, dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, e da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fieis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas.
Trata-se de verdadeiro ato de bravura desses dois Comandantes, que, imbuídos de verdadeiro espírito cívico e acompanhados dos demais componentes do Alto Comando do Exército, estão alinhados aos princípios regedores da nossa Nação e, como todos nós outros, também se reconhecem subordinados à vontade soberana do povo brasileiro, manifestada nas urnas por meio do voto livre e igual para todos.
São verdadeiros brasileiros, que conseguem ver, no Estado Democrático de Direito, a única fonte legitimadora do Poder, entendendo que a Administração Pública não é dos seus agentes, mas de todo o povo brasileiro.
Por essas razões e por tudo o quanto esse ato de coragem representa para a História da República Federativa do Brasil, creio que esta Casa, cujos membros somos todos oriundos da vontade popular para o exercício da democracia participativa, tem o dever de elogiar o ato desses dois Comandantes e reconhecer neles os verdadeiros patriotas deste País, assim como dos demais generais e outros militares que disseram não aos instintos golpistas do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção, conforme texto a ser enviado ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, justifica-se pelo ato de coragem de resistirem às investidas de golpe do ex-Presidente da República e de vários outros militares, alguns dos quais estão presos.
Se tivessem aderido ao golpe, seus nomes certamente estariam no meio de tantos outros que vão para as páginas horrendas dos fatos condenados pelos tempos. Como resistiram bravamente, seus nomes estarão para sempre escritos no Panteon da História daqueles que acreditam na democracia e na vontade soberana do povo na escolha de seus representantes.
Por esses motivos, espero que esta Casa aprove a presente Moção a ser enviada ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024.
Deputado RICARDO VALE – PT
Vice-Presidente da Câmara Legislativa
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