Indicação  Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que sejam intensificadas as ações de fiscalização para coibir motoristas clandestinos e motoristas de aplicativos “livres” que abordam usuários de forma abusiva e insegura em eventos de grande porte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que sejam intensificadas as ações de fiscalização para coibir motoristas clandestinos e motoristas de aplicativos “livres” (motoristas que desligam o aplicativo para negociar diretamente com usuários, impondo preços abusivos e desprovidos de qualquer controle, especialmente no entorno da Arena BRB Mané Garrincha, Na Praia Festival e em outros eventos de grande porte.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação busca atender demanda recorrente de usuários do serviço de transporte individual privado de passageiros, que são expostos à prática dos chamados motoristas “livres” que, de maneira irregular, desligam os aplicativos do serviço de transporte para aumentar artificialmente a demanda e impor valores acima da tarifa praticada pelas plataformas regulamentadas. Como não encontram opções disponíveis no aplicativo, esses usuários são impelidos a negociar diretamente com esses motoristas, sem a proteção da plataforma (rastreabilidade da viagem, identificação do motorista, canal de denúncia, etc.).

O problema se agrava pela omissão do serviço público de transporte coletivo nos horários em que se encerram os grandes eventos. Sem a opção de metrô ou ônibus disponíveis de forma adequada, milhares de usuários (muitos deles jovens, famílias e turistas) ficam reféns dessa prática irregular, expostos a abordagens insistentes, constrangimentos e riscos à sua integridade.

Considerando, portanto, que a Lei nº 5.691/2016 determina que o transporte individual de passageiros por aplicativo só pode ser feito dentro de regras específicas, como cadastro regular, uso da plataforma digital e respeito às condições de segurança para o usuário, sugere-se que Governo do Distrito Federal determine a intensificação das ações de fiscalização em parceria entre SSP/DF, Polícia Militar  e DETRAN/DF, a fim de garantir a ordem pública e a mobilidade urbana, especialmente no entorno da Arena BRB Mané Garrincha e em outros espaços de grande concentração de pessoas.

Sendo, portanto, medida que busca legalidade, a segurança dos usuários e a ordem pública no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Comissões, em

Deputado Max Maciel