(Autoria: Dep. Prof. Reginaldo Veras)

Sugere ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e ao Administrador Regional de Plano Piloto a criação de estacionamento público em frente ao Colégio Notre Dame, localizado no SGAS 914, conjunto “A”, Lotes 63/64, Asa Sul, para dar cabo à situação calamitosa de atoleiro que se avizinha com a época das chuvas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por provocação do Deputado Reginaldo Veras, nos termos do art.143, do Regimento Interno, sugere ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e ao Administrador Regional de Plano Piloto a criação de estacionamento público em frente ao Colégio Notre Dame, localizado no SGAS 914, conjunto “A”, Lotes 63/64, Asa Sul, para dar cabo à situação calamitosa de atoleiro que se avizinha com a época das chuvas. 

JUSTIFICAÇÃO

Como se sabe, o nosso ordenamento jurídico prevê um sistema de colaboração entre os poderes público, com vistas à resolução dos problemas de relevante interesse público. 

No caso da presente proposição legislativa, atendendo ao pleito da comunidade escolar da instituição de ensino citada, que possui interesse público, requeremos aos nobres Secretário e Administrador Regional, a criação de um estacionamento na área pública descrita, para o fim de evitar atoleiros no período das chuvas que já se avizinha. 

A matéria é relevante, possui interesse e necessidade públicos, e produz externalidades positivas para a comunidade, alunos e profissionais da educação. Como se infere da Lei Orçamentária Anual há dotação orçamentária para tanto. 

Para o fim de verificar a necessidade indicada, seguem em anexo fotografias do local onde a obra pública se faz imperiosa. 

Posto isso, requeiro aos nobres pares aprovem e encaminhem a presente Indicação às autoridades citadas para as providências cabíveis dada a sua urgência e interesse público. 

Prof. Reginaldo Veras

Deputado

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP 

Informo que esta proposição foi aprovada em 27/10/2022 na 3ª RER nesta CTMU e encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativos - GDF, com ofício endereçado ao Exmo Senhor Governador. 

Assim, encaminho para as devidas providências decorrentes.  

Brasília, 29 de novembro de 2022.

RITA DE CÁSSIA MACEDO ARAÚJO

Supervisor de Comissão 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022