(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à limpeza e manutenção da Ponte JK.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à limpeza e manutenção da Ponte JK.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de atender aos anseios dos moradores do Distrito Federal e, assim sendo, assegurar o direito de mobilidade e segurança da população, bem como a manutenção e conservação dos bens públicos, notadamente um de seus cartões postais e, ainda, a prevenção de acidentes.
Segundo matéria exibida em 25/01/2022, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], intitulada “Há 20 anos sem reforma, Ponte JK precisa de manutenção” e “Ponte JK – Monumento precisa de manutenção e obra não sai do papel”, a Ponte JK, cartão postal do Distrito Federal, estaria com um plano de manutenção com previsão de início em janeiro de 2022. Porém, segundo a Novacap não há data para o início das obras.
Nesse tocante, a repórter apontou que a Novacap aduziu que a empresa vencedora da licitação para as obras de manutenção do monumento foi desclassificada, por não apresentar a documentação exigida pelo Edital. Assim sendo, a licitação estaria novamente na fase de aceite de propostas de preços. Desse modo, após o fim do certame licitatório haverá um cronograma para a execução da obra de manutenção da referida ponte.
A jornalista relembra que a intenção do Distrito Federal é realizar a obra de manutenção no local, sendo a primeira após 20 anos, com um custo estimado de 44 milhões de reais, com reforço nos pilares da estrutura, pavimentação, pintura e renovação da ciclovia.
Ainda, que a obra é extremamente necessária, pois o jornal vem acompanhando há algum tempo os problemas de falta de conservação da Ponte JK. Como exemplo, em dezembro de 2020, a sujeira e falta de conservação. Em 2021, que os arcos estavam tão sujos que até mudaram de cor; ainda, em alguns trechos: pichação, parte do corrimão descascado, fios expostos, parte de estrutura quebrada e fios soltos. Não obstante, em 2022, a situação é bem parecida, com corrimão descascado, estrutura da ciclovia com ferragem exposta e os arcos sujos, necessitando, no mínimo, de limpeza, com urgência.
Além disso, o jornal destacou que vários motoristas reclamaram da falta de manutenção da Ponte JK, sendo que o Sr. Marcos Madeira encontrou parte da placa da junta de dilação totalmente solta no meio da pista. Em vídeo encaminhado à reportagem ele relata que levou um susto e teve prejuízo, pois o pneu traseiro do seu veículo foi atingido pela mencionada placa e furou. Ele ressalta que esse problema pode decorrer acidentes no local, além do prejuízo aos cidadãos. Por fim, a reportagem confirma a falta de parte da placa da junta de dilação, comprovada com imagens.
A Novacap apontou que as juntas de dilação sofreram manutenção em 2021 e que não sabia do problema denunciado. Por isso, assegurou que equipes serão enviadas ao local para vistoria e resolução da questão.
Por conseguinte, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a fim de realizar a limpeza e manutenção da Ponte JK, com a brevidade possível, para findar os transtornos acarretados à população local e, ainda, prevenir acidentes.
Outrossim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade e a segurança de seus administrados, bem como zelar pela manutenção e conservação dos bens públicos, especialmente de um dos seus mais belos cartões postais.
Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em _____ de fevereiro de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/ha-20-anos-sem-reforma-ponte-jk-precisa-de-manutencao-10238563.ghtml Acesso em 25/01/2022.
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