(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) e da Administração Regional do Recanto das Emas, que realizem obras de manutenção e pavimentação das vias de acesso ao Núcleo Rural Monjolo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) e da Administração Regional do Recanto das Emas, que realizem obras de manutenção e pavimentação das vias de acesso ao Núcleo Rural Monjolo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige há anos a população daquela localidade, sendo: a falta de asfalto nas vias de acesso aquela região, especialmente no período de chuvas.
De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, veiculada em 15/02/2022[1], intitulada “Moradores cobram asfalto em estrada do Núcleo Rural Monjolo” e “Núcleo Rural Monjolo – Moradores cobram pavimentação de estrada e fim do atoleiro”, os habitantes do Núcleo Rural Monjolo, na Região Administrativa do Recanto das Emas, sofrem há anos com as ruas sem asfalto. Por essa razão, no período de chuvas, os ônibus escolares vivem atolados, causando imensos transtornos e riscos à população daquela localidade e aos estudantes da rede pública de ensino.
A matéria jornalística destaca que são mais de cem chácaras no Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas, mas todos os acessos ao local são de terra, de tal modo, no período de chuvas as vias ficam intransitáveis, devido aos inúmeros buracos.
Ainda, de acordo com o depoimento de algumas mães de estudantes daquela localidade, ontem, no primeiro dia de aula, o ônibus escolar atolou e não chegou no local de embarque dos alunos, que perderam as aulas. Desse modo, elas solicitaram à Administração Regional do Recanto das Emas ou outro órgão público que tomem as providências para resolver os problemas, que prejudicam demasiadamente os moradores e principalmente os estudantes, pois algumas mães chegam a se deslocar por até 40 minutos a pé, visando levar os seus filhos até a escola.
Conforme o relato do Sr. Marcelo Augusto, que é motorista do transporte escolar, a situação é grave, pois o veículo não consegue acessar a localidade, posto que desliza pelas pistas, cai nos buracos ou atola. Ele aponta que as ruas estão em estado precário, o que representa um grande perigo para os motoristas e para as crianças.
A repórter ressalta que os veículos do transporte escolar conduzem alunos para três escolas públicas do Recanto das Emas, sendo que a mais próxima fica até 5 km de distância daquela localidade, com a maior parte do percurso pelas vias sem asfalto.
Em seguida, segundo o depoimento da Sra. Dinai Amorim, que é artesã, ela caminha com o filho até o ponto de embarque dos estudantes no ônibus escolar, porém no período de chuvas o local fica intrafegável e o transporte não chega na localidade. Além disso, ela aponta que o filho tem condições especiais de saúde e não consegue caminhar o longo percurso até a escola, que chega a 45 minutos de caminhada. Inclusive, ressalta que no ano passado a criança não frequentou a escola, em virtude dos problemas ora denunciados. Por fim, ela assevera que espera apenas o mínimo: o direito do seu filho estudar.
Outrossim, o Sr. Valdo Pereira alegou que a Administração somente passa o trator nas pistas, o que não resolve o problema, porque a chuva abre novamente as crateras, causa alagamentos, águas paradas, entulhos, dentre outros.
Ademais, o Sr. José Isidório aduziu que espera que as autoridades competentes, que assistiram à reportagem se colocassem no lugar daquelas pessoas e tomassem providências para solucionar os problemas e ajudar a população daquele local.
Em resposta, a Administração Regional do Recanto das Emas informou que possui uma equipe que realiza um serviço de patrolamento nas vias daquela região rural, a pedido da comunidade, mas que a região é muito extensa. Todavia, conforme o depoimento dos moradores essas ações não resolvem os problemas.
Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) e da Administração Regional do Recanto das Emas, para que realize obras de manutenção e pavimentação das vias de acesso e trânsito no Núcleo Rural Monjolo, visando evitar acidentes no local e findar os transtornos acarretados à população. E, ainda, garantir o direito das crianças de acesso à educação.
Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, bem como de acesso à educação. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em ____ de fevereiro de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/
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