Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que seja instituída a Casa de Arte e Cultura de Santa Maria.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, a instituição da Casa de Arte e Cultura de Santa Maria, Região Administrativa XIII, localizada na área QC 01 Área Especial – Santa Maria – DF.
JUSTIFICAÇÃO
A região de Santa Maria não dispõe de espaço regulamentado por lei para o desenvolvimento das atividades artísticas e culturais, que apesar dos esforços e das iniciativas isoladas daquela população, este pleito não foi atendido.
Destaco que o que existe hoje na Cidade é o “Galpão Cultural” situado na QC 01 Área Especial, ao lado do restaurante comunitário de Santa Maria, que é utilizado para algumas dessas ações.
O pleito se justifica tendo em vista que a cidade de Santa Maria possui cerca de 285.159 habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021 e diversas escolas públicas, e não dispõe de um local adequado para as atividades como: escola de música, teatro, oficina de artes, dentre outras.
O desenvolvimento humano e a integração social estão intimamente ligados à cultura e à educação. Trata-se da oportunidade de desenvolvimento cultural para os jovens e cidadãos de Santa Maria.
A indicação que ora submetemos trata de reconhecer como Casa de Arte e Cultura, espaço do “Galpão Cultural” que já é utilizado para este fim, nos mesmos termos da Lei 1849/1998 que “dispõe sobre a criação da Casa da Cultura na Região do Gama – DF”.
Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 17/02/2022, às 13:44:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI - Matr. Nº 23189, Servidor(a), em 09/03/2022, às 16:57:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/03/2022, às 10:27:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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