(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sudoeste, que disponibilize unidades de papa-lixos no Sudoeste.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sudoeste, que disponibilize papa-lixos no Sudoeste.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: a quantidade de lixos espalhados pelas quadras do Sudoeste.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 30/08/2021, intitulada “Muita sujeira” e “Flagrante de desrespeito no comércio do Sudoeste – Mesmo com papa-lixo, comercial da 101 do Sudoeste tem lixo espalhado”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-segunda-feira-30-de-agosto.ghtml, há uma grande quantidade de lixos nas calçadas das quadras do Sudoeste.
Segundo a matéria jornalística, quando a SLU instala um papa-lixo é motivo de comemoração e agradecimento para a população. Entretanto, nas quadras do Sudoeste próximos aos papa-lixos, já instalados, há grande quantidade de lixos jogados nas calçadas.
A repórter mostra imagens de algumas quadras nas quais é possível notar que a quantidade de lixo acumulado é muito grande, bem como a presença de muitos pombos e sujeira, o que pode decorrer doenças.
Ainda, um morador enviou imagens da Quadra 101 do Sudoeste com muito lixo espalhado pela calçada, ao lado do papa-lixos. Mais ainda, conforme o depoimento do Sr. Luiz Alberto Cueto, que é comerciante no local, o papa-lixos instalado não está sendo suficiente para comportar os resíduos depositados. Ele afirma que o lixo acumulado é devido ao papa-lixos não suportar o grande volume de resíduos sólidos daquela quadra. Desse modo, ele pleiteia a volta dos contêineres, nos bolsões da quadra, visando o melhor atendimento da demanda local, até que se ajuste adequadamente.
Ademais, a Sra. Jussara Ribeiro, que é Presidente do Conselho de Segurança do Sudoeste (Conseg Sudoeste/Octogonal/SIG), aduziu que o problema do lixo acumulado é devido à falta de planejamento do Governo no
manejo desses resíduos. Ela afirma que na localidade existem muitas residências; logo, um único papa-lixos não seria suficiente para atender à demanda dos moradores. Além disso, alega que a qualidade do papa-lixos era péssima e que o equipamento estava quebrado, por isso não era possível colocar o lixo. Também afirma que a Administração retirou indevidamente os contêineres dos comerciantes, o que acarretou o acúmulo de lixo no local. Por fim, ela requer a devolução imediata dos contêineres, nos bolsões da quadra, até que seja resolvida a questão do papa-lixos.
Em resposta, a Administração Regional do Sudoeste apontou que são 27 unidades de papa-lixos no Sudoeste, sendo 14 unidades na Octogonal, e 18 unidades recicláveis nas quadras comerciais do Sudoeste. Ainda, algumas unidades nas quadras comerciais ao longo de toda a Primeira Avenida e na CLSW 504. Outrossim, que está dialogando com a SLU para que sejam colocadas outras unidades de papa-lixos na região.
O SLU aduziu que está instalando papa-lixos em todo o Distrito Federal, que serão 454 ao todo, e que, até o momento, foram instalados 288. Na Octogonal foram 14 papa-lixos. Além disso, a SLU destacou que os papa-lixos são para o lixo doméstico e não atende os estabelecimentos comerciais, que geram normalmente 120 litros de rejeitos por dia, que são considerados grandes geradores de lixos e, por essa razão, necessitam contratar uma empresa especializada para a coleta.
Finalmente o âncora do jornal ressaltou que o papa-lixos da quadra 101 do Sudoeste não está dando conta de comportar a quantidade de lixo no local e, por isso, acredita que a instalação de outros resolverá o problema.
A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sudoeste, com a disponibilização de outros papa-lixos no lugar, que além de solucionar o excesso de lixo, visará coibir doenças decorrentes dos resíduos, que também podem ser propícios aos criadouros dos mosquitos da dengue, especialmente no período de chuvas.
Nesse sentido, importante destacar que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de os lixos acumulados servirem de reservatórios de água para os mosquitos, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, _____ de setembro de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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