(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à manutenção dos bueiros abertos em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à manutenção dos bueiros abertos em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos pleitos dos moradores de Ceilândia e, assim sendo, assegurar o seu direito de mobilidade, segurança e, ainda, evitar acidentes graves.

De acordo com a reportagem do Jornal DF2, da Rede Globo, exibida em 21/02/20251, existem vários bueiros na Ceilândia, com riscos de acidentes.

Para comprovar o alegado, exibe imagens de um bueiro aberto na EQNP 07/11, que oferece riscos para pedestres e veículos. Inclusive, aponta que um carro caiu no local hoje às 07:20 da manhã. Também, alega que outro bueiro está aberto na QNM 01, em Ceilândia, de igual risco. Segundo os moradores, está deste modo há 07 meses, sem resolução.

Nesse sentido, entrevistou uma jovem que caiu em um bueiro aberto na QS 19 de Taguatinga, em 2022, com condenação por danos ao GDF (Novacap).

A Novacap, em nota, aduziu que a manutenção dos bueiros do DF é feita com regularidade para garantir a segurança da população distrital, mas, que 90% das tampas foram furtadas, com prejuízo de aproximadamente 2,5 milhões. Também, que a condenação que sofreu está em grau de recurso.

Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a fim de colocar as tampas ou grades nos bueiros abertos naquela localidade, para findar os transtornos acarretados à população e evitar novos acidentes.

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade e a segurança de seus administrados. Por conseguinte, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar, segurança e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em 21 de fevereiro de 2025.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF 

1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df2/ Título: Novacap é condenada a indenizar jovem que caiu em bueiro aberto. Acidente em bueiro. Justiça condena Novacap por falha na manutenção.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.