(Do Senhor Deputado Claudio Abrantes)
Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a análise de viabilidade da abertura de um Programa de Governo que conceda linhas de crédito junto ao Banco de Brasília – BRB, com a urgência que a situação requer, destinadas a atender aos proprietários dos quiosques, trailers e similares, banca de jornais e revistas que possuírem autorização para construção de seus estabelecimentos, seja por motivo de força maior ou pela necessidade de revitalização de suas unidades, visando adequar as instalações aos anseios e à segurança da clientela.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a análise de viabilidade da abertura de um Programa de Governo que conceda linhas de crédito junto ao Banco de Brasília – BRB, com a urgência que a situação requer, destinadas a atender aos proprietários dos quiosques, trailers e similares, banca de jornais e revistas que possuírem autorização para construção de seus estabelecimentos, seja por motivo de força maior ou pela necessidade de revitalização de suas unidades, visando adequar as instalações aos anseios e à segurança da clientela.
J U S T I F I C A Ç Ã O
A presente proposição é apresentada em razão de demanda proposta por representantes da atividade econômica relacionada a quiosques, trailers e similares, banca de jornais e revistas, localizados nas regiões de Taguatinga, Gama e Planaltina, enquadrada na categoria de microempreendedores individuais.
É notória a crise econômica que o mundo tem enfrentado em razão da pandemia do Coronavírus. No Distrito Federal, não é diferente. A indicação do isolamento e distanciamento social importou na restrição da atividade econômica, com a proibição de abertura de bares, restaurantes e congêneres. Esses setores da econômica estão sofrendo, sobretudo os microempreendedores titulares do direito de uso de bem público para a exploração de comércio por meio de quiosques, trailers e similares.
Atendendo à demanda do setor e, após analisarmos a inviabilidade de instituição de projeto de lei de iniciativa parlamentar sobre o tema, nos resta apoiar o pleito, mediante o encaminhamento da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para que se digne a contribuir para a viabilidade do fortalecimento do comercio e, por conseguinte, para a melhoria nas atividades econômicas no Distrito Federal.
Com isso, respeitamos a autonomia e, ao mesmo tempo, nos solidarizamos com os empreendedores de pequeno porte que necessitam da ajuda do Governo, evitando, assim, a redução da capacidade econômica, a redução de postos de trabalho e, sobretudo, a redução na arrecadação das receitas do Tesouro do Distrito Federal.
Inicialmente, a linha de crédito proposta, com valores subsidiados, tem uma expectativa de montante da ordem de R$ 1.500.000,00, em decorrência do desdobramento de R$ 50.000,00 para cada uma das unidades econômicas beneficiárias, distribuídas da seguinte forma, de acordo com a região administrativa:
- Taguatinga - 16 Unidades;
- Gama – 10 Unidades; e
- Planaltina – 3 Unidades.
TOTAL - 29 Unidades
Numa operação simples, tem-se 29 unidades a R$ 50.000,00 cada, totalizando R$ 1.450.000,00.
Segundo informações da representação, são unidades que precisam ser removidas de suas instalações atuais, ou revitalizadas de modo a que possam atender aos anseios e a segurança de sua clientela.
Em Planaltina, por exemplo, há três quiosques que precisam ser removidos de suas instalações no Hospital Regional de Planaltina, em face das obras de construção de UTI’s naquela unidade de saúde, as quais devem acontecer em breve.
Devido a isso, a remoção dos quiosques deve ser feita com urgência, e para evitar prejuízos maiores em decorrência da paralização de suas atividades, necessário se faz obter a ajuda do governo na reconstrução de seus estabelecimentos.
Uma construção dessa tem alcançado um custo da ordem de R$ 120.000,00, em média, razão pela qual não é possível o deslanche das obras sem a contribuição do Governo.
Diante do exposto, e tendo em vista a importância e a urgência que a situação requer, rogo o apoio dos meus pares na aprovação da presente indicação, a fim de permitir celeridade no desenvolvimento das atividades econômicas, aqui relacionadas.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2021.
CLAUDIO ABRANTES
Deputado Distrital – PDT/DF
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar 
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