CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24

Indicação Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado FÁBIO FELIX)

Sugere ao Governo do Distrito Federal o tombamento da antiga residência do maestro Claudio Santoro

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a fim de proceder ao tombamento do apartamento funcional ocupado pelo professor da Universidade de Brasília e Maestro Claudio Santoro, como parte do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, na forma da Lei Distrital nº 47/1989. 
 

JUSTIFICAÇÃO

Nascido em Manaus, Claudio Franco de Sá Santoro foi um dos maiores compositores e maestros brasileiros. Começou a estudar violino e piano criança, e seu empenho fez com que o governo do Amazonas o mandasse estudar no Rio de Janeiro. Aos 18 anos, já era professor adjunto da cátedra de violino do Conservatório de Música do Rio de Janeiro. Foi professor fundador do Departamento de Música da Universidade de Brasília e, em 1979 fundou a Orquestra do Teatro Nacional de Brasília, atualmente Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, da qual foi regente titular até sua morte em março de 1989.

Participou da demissão coletiva dos professores da UnB por ocasião do Golpe Militar de 1964, e partiu pro exílio em 1966. Em 1978, retornou ao Brasil, quando desempenhou grande papel na reforma do Ensino de Música no país, além de ter acumulado obra vasta e notável. 

Parte significativa desse acervo é mantido hoje no antigo apartamento ocupado pelo maestro e sua família, de propriedade da Universidade de Brasília. Nele, estão concentrados cerca de 30.000 páginas manuscritas, esboços, rascunhos, incluindo partituras de sinfonias, obras para orquestra, música de câmara, ópera, ballets, rádio e cinema. Há também dezenas de fitas magnéticas, registros fonográficos em fita cassete e LP de suas obras e atuação como regente, além de obra pictórica de telas e gravuras, ainda desconhecidas do grande público.

A preservação do patrimônio cultural - material ou imaterial - é ônus dos entes públicos, conforme art. 215 da Constituição da República, e arts. 246 a 248 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A respeito da majestosa obra do professor Cláudio Santoro, o Distrito Federal, por meio do Decreto nº 31.058, de 20 de novembro de 2009, procedeu ao tombamento do Acervo da Obra Musical e Pictórica do Maestro Claudio Franco de Sá Santoro, "compreendendo as obras musicais – orquestrais, sinfônicas, de câmara e eletroacústicas, incluídas as partituras de óperas, sinfonias, obras para coro, solistas, conjuntos instrumentais e instrumentos solo, música incidental para cinema, rádio e televisão –, as obras de arte visual – quadros e litografias –, assim como textos, artigos, material pedagógico com anotações e comentários musicais e correspondência pessoal, prêmios, condecorações e honrarias.”

Ocorre que a maior parte deste Acervo encontra-se no antigo apartamento do maestro, sito a SQN 107. A ausência de tombamento do apartamento em se encontra a obra, não só periclita a preservação da obra em si, como impõe ônus descabido à família do artista. 

Sugere-se, então, seja procedido ao tombamento do próprio apartamento funcional anteriormente ocupado pelo professor e maestro Claudio Santoro, a fim de preservar as obras, que integram o patrimônio cultural do Distrito Federal. 

FÁBIO FELIX

Deputado

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de outubro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de outubro de 2021