(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a implementação de programas educativos nas escolas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e prevenir a violência doméstica desde os anos iniciais de alfabetização na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a implementação de programas educativos nas escolas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e prevenir a violência doméstica desde os anos iniciais de alfabetização na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa recomendar ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a implementação de programas educativos nas escolas da Região Administrativa SCIA/Estrutural, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e prevenir a violência doméstica desde os anos iniciais de alfabetização.

Necessidade da Proposta:

• Prevenção e Educação desde a Infância: A RA SCIA/Estrutural enfrenta desafios relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero. Iniciar programas educativos desde os primeiros anos de alfabetização é crucial para sensibilizar crianças e adolescentes, construindo uma cultura de respeito e igualdade desde cedo.
• Impacto Social Duradouro: A implementação desses programas contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes e empáticos, capazes de reconhecer e fortalecer estereótipos de gênero jurídico, além de desenvolver habilidades para resolver conflitos de forma de importação e respeitosa.
• Fortalecimento da Comunidade Escolar: Ao integrar temas de igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica no currículo escolar, fortalecemos não apenas o aprendizado acadêmico, mas também a coesão social e a segurança emocional dos estudantes.

Benefícios da Proposta:

• Redução da Violência: Educar desde cedo sobre igualdade de gênero pode ajudar a reduzir comportamentos violentos e discriminatórios, criando um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.
• Empoderamento e Conscientização: Os programas educativos capacitam os jovens a refletirem e resistirem a padrões desafiadores, promovendo relações de saúde e respeitosas.
• Melhoria do Desempenho Acadêmico: Um ambiente escolar seguro e inclusivo tende a melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento integral e equitativo.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, e em virtude dos benefícios sociais e educacionais esperados, bem como da necessidade urgente de abordar questões de gênero e violência desde cedo, a implementação destes programas na RA SCIA/Estrutural se apresenta não apenas como uma medida preventiva, mas como um investimento no futuro promissor e igualitário de nossa comunidade educacional.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEC

4 ª Reunião Ordinária realizada em 07/05/2025

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao Sacp,

Para continuidade da tramitação. 

Brasília, 9 de maio de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.