(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgia de vitrectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgia de vitrectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave na rede pública de saúde do Distrito Federal: a longa espera dos pacientes por uma cirurgia de vitrectomia.
Segundo matéria veiculada em 15/08/2021, pelo jornal Metrópoles, intitulada “Fila da angústia: 562 pacientes aguardam cirurgia para não ficarem cegos” e “Segundo a Defensoria Pública, a fila aumentou cinco vezes entre 2017 e 2021. Maior parte dos pacientes tem classificação de risco vermelha”, disponível em https://www.metropoles.com/distrito-federal/fila-da-angustia-562-pacientes-aguardam-cirurgia-para-nao-ficarem-cegos, a situação em tela é muito grave e preocupante, visto que 562 pacientes estão aguardando há meses, até anos, uma cirurgia de vitrectomia, com riscos de ficarem parcialmente ou totalmente cegos.
A reportagem aponta que, de acordo com a Defensoria Pública, em 2020 a Justiça determinou o fim da fila da cirurgia de vitrectomia. Contudo, apesar da sentença, a situação ainda não foi regularizada.
Ademais, a matéria jornalística informa que a referida cirurgia é necessária para o tratamento da retina, de glaucomas e outras doenças oculares, sendo duas versões do procedimento: a anterior e a posterior.
Outrossim, que na fila aguardam 468 pacientes que necessitam ser operados com urgência, sendo classificados com prioridade vermelha, e 85 com caracterização amarela de necessidade.
Ainda, menciona que para a Defensoria Pública a situação é grave. Por esse motivo, ajuizou em 12/08/2021 ação de cumprimento de sentença na 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. Caso a solicitação seja acolhida, o pedido inicial de multa para novo descumprimento é de R$500 mil. Vejamos:
“O número de pacientes em fila de espera aumentou em mais de cinco vezes, o que demonstra a inequívoca omissão do ente estatal em prover sua população dos recursos necessários que propiciem o atendimento em proporção razoável”, destacou a nova ação da DPDF.
“O Hospital de Base permanece inoperante em razão da falta de aparelho, o que, por óbvio, tem impacto direto no quantitativo de vagas ofertadas”, reforçou a defensoria. Em 2021, 21 novas ações judiciais foram apresentadas cobrando a realização da cirurgia.
“A falta de acesso ou a demora na oferta de vitrectomia causa a perda total ou parcial da visão dos pacientes. Assim, centenas de brasilienses podem estar com deficiência visual decorrente desse desrespeito às normas sanitárias e ao comando judicial”, alertou a defensoria.”
Mais ainda, a Defensoria Pública alegou que 100 pacientes enfrentaram a fila de acesso ao procedimento nos olhos em 2017, sendo realizadas aproximadamente 25 cirurgias por mês, naquele ano. Deste modo, a quantidade de pessoas à espera do tratamento ficou mais de cinco vezes maior no DF, nos últimos anos, sendo que ao longo dos meses de abril, maio e junho de 2021, na média, foram apresentados 55 novas solicitações de cirurgia por mês, com a maioria com classificação de risco vermelha.
Apesar da alta demanda, o jornal ressalta que atualmente a rede pública oferece por mês duas cirurgias de vitrectomia anterior e 50 de posterior. Por esses motivos, a conta não fecha.
Segundo a reportagem, a rede pública oferecia a cirurgia no Hospital de Base, porém o vitreófago da unidade está quebrado há anos, e o atendimento da rede segue apenas com um hospital credenciado.
O jornal entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), que é responsável pelo Hospital de Base, para falar sobre a questão, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgia de vitrectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes citados pelo jornal.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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