(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a realocação da pista de atletismo na Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII e do campo sintético de futebol na Região Administrativa do Paranoá - RA VII, por ocasião das obras de duplicação da DF-250 e da construção do viaduto de ligação entre as duas RA's.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, a realocação da pista de atletismo na Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII e do campo sintético de futebol na Região Administrativa do Paranoá - RA VII, por ocasião das obras de duplicação da DF-250 e da construção do viaduto de ligação entre as duas RA's.

Por ocasião das obras de duplicação da rodovia DF-250 e da construção do viaduto de ligação entre Itapoã e Paranoá, a pista de atletismo do Itapoã atualmente utilizada por jovens promessas do esporte nacional será desativada, sem previsão de realocação dessa importante atividade, que coleciona títulos nacionais e internacionais ao longo dos anos.

O mesmo acontece com o único campo sintético de futebol do Paranoá, que será desativado sem garantia de ser implantado em outro local. Importante que se possa contemplar os atletas amadores dessa RA.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o esporte e o lazer tem na socialização.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes”.

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões em         de                                de 2021.

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 639/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 09 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de novembro de 2021