(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e das Administrações Regionais de Sobradinho, Taguatinga e Santa Maria, que procedam à limpeza, reforma e manutenção de seus espaços públicos de lazer.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e das Administrações Regionais de Sobradinho, Taguatinga e Santa Maria, que procedam à limpeza, reforma e manutenção de seus espaços públicos de lazer.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito ao lazer, à saúde física e mental e à qualidade de vida da população de Sobradinho, Taguatinga e Santa Maria, bem como visa a conservação dos bens públicos e, assim sendo, intenta resolver um problema que aflige os moradores dessas Regiões Administrativas: a falta de reforma e manutenção dos espaços públicos de lazer.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 12/08/2021, intitulada “Espaços abandonados” e “Falta manutenção nas quadras e campos sintéticos nas cidades – Quadras esportivas e campos sintéticos estão em péssimas condições no DF”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-quinta-feira-12-de-agosto-de-2021.ghtml, as quadras esportivas e os campos sintéticos daquelas Regiões Administrativas estão em estado precário, em razão da falta de limpeza e manutenção dos locais.

Segundo a matéria jornalística, a quadra esportiva em frente à Quadra 07, de Sobradinho, está com o campo sintético totalmente destruído, pois está sem manutenção, com os muros pichados, traves enferrujadas, alambrados e arquibancadas danificados, inviabilizando, assim, a sua utilização para a realização de atividade física.

O Sr. Nelson Rodrigues, que é líder comunitário de Sobradinho aduziu que há 05 anos está pleiteando, sem sucesso, a reforma desta quadra esportiva. Segundo ele, a obra foi feita sem drenagem, o que contribuiu para o estado atual da grama sintética, que está completamente apodrecida. Ainda, que a situação é precária, com ferros soltos, alambrados destruídos, e que pode decorrer acidentes de crianças que frequentam o local. Nesse tocante, ele requer a atuação do Poder Público para solucionar o problema, com limpeza e reforma do espaço público.

Contudo, a Administração Regional de Sobradinho não respondeu ao jornal sobre os problemas apontados.

Além disso, a reportagem mostra imagens, enviadas pelos moradores, de uma quadra na QNL 21/23 de Taguatinga, na qual atestam que a Novacap retirou os alambrados para fazer um campo sintético. Todavia, não concluiu a obra e ficou tudo em terra batida, com muita poeira devido ao tempo seco. Ainda, exibe imagens da quadra esportiva da QNL 28 de Taguatinga, com uma estrutura de sustentação com ferrugem e que, segundo os moradores, corre o risco de ceder.

Apesar disso, a Administração Regional de Taguatinga não respondeu ao jornal sobre os problemas registrados nas duas quadras identificadas na matéria jornalística.

Ademais, o jornal mostra imagens do espaço esportivo da quadra 403 de Santa Maria, com furos nas grades, e também um vídeo da população retirando o mato, por conta própria, e cortando os ferros dos alambrados para evitar acidentes.

Nesse ponto, a Administração Regional de Santa Maria respondeu que verificou in loco a situação do espaço esportivo, fez um relatório e está em análise um projeto para a reforma do local. Todavia, não deu detalhes de quando a obra sairá do papel.

De tal modo, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de lazer e saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquelas regiões administrativas.

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito ao lazer e a saúde de seus administrados, bem como é seu dever cuidar da conservação dos bens públicos, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

IndicaçÕES

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 13/09/2021.

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 644/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 18 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022