(Autoria: Deputado JOSÉ GOMES )
Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a imediata inclusão, no Plano Distrital de Vacinação, dos adolescentes com mais de 12 (doze) anos de idade que possuam comorbidades.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por provocação do Deputado José Gomes, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, a imediata inclusão, no Plano Distrital de Vacinação, dos adolescentes com mais de 12 (doze) anos de idade que possuam comorbidades.
JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento público o número alarmante de mortos, vítimas das complicações decorrentes da COVID-19, no Brasil e no Distrito Federal. A comunidade científica mundial é uníssona no sentido de que só a vacinação em massa pode trazer o Brasil e o mundo à normalidade sanitária, e, consequentemente, à retomada das atividades econômicas, culturais e educacionais.
Neste sentido, de modo a suprir uma lacuna importante no público prioritário da área educacional, ofertamos a presente Indicação, para solicitar que o Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal e o seu nobre Secretário de Estado da Saúde inclua na lista de prioridade das vacinas também os adolescentes com mais de 12 (doze) anos que possuam comorbidades.
Os professores de nossa cidade já estão sendo vacinados, obviamente, visando o possível retorno presencial das aulas no ensino público do Distrito Federal, agora já no mês de agosto deste ano, todavia, muitos adolescentes que possuem comorbidades não poderão retornar as aulas caso não estejam vacinados.
Importante frisar que vários Estados e Municípios do Brasil já estão vacinando adolescentes com ou sem comorbidades, pois sabem que para um retorno às aulas com segurança e tranquilidade, tanto para os pais quanto para os professores, a única alternativa será a vacinação em massa tanto do corpo docente quanto do corpo discente da rede pública de ensino de nossa Cidade.
Portanto, é mister que haja a análise dessa indicação pelas autoridades distritais competentes que possuem, nos termos do art. 23 da CF c/c o art. 17 da Lei Orgânica Distrital, atribuição para tomar as medidas necessárias para suprir lacunas no combate à COVID-19.
Posto isso, requeiro aos nobres pares que aprovem e encaminhem a presente Indicação ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado da Saúde, para as providências cabíveis, dada a sua urgência e interesse público.
josé gomes
Deputado Distrital
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