(Autoria: Deputado Max Maciel e Deputada Paula Belmonte)
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda à ampliação da linha 0.143, para que seja incluída uma rota exclusiva da Rodoviária do Plano Piloto para o Hospital de Apoio de Brasília e Hospital da Criança de Brasília.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda à ampliação da linha 0.143, para que seja incluída uma rota exclusiva da Rodoviária do Plano Piloto para o Hospital de Apoio de Brasília e Hospital da Criança de Brasília.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta visa atender demanda apresentada por pacientes diagnosticados com doenças raras e em investigação de diagnóstico, por meio da Associação MariaVitoria de Doenças Raras e Crônicas - AMAVIRARAS, que utilizam os serviços prestados pelo Hospital de Apoio (HAB) e do Hospital da Criança de Brasília (HCB). Os pacientes e seus familiares, em decorrência das condições específicas para o deslocamento e acesso aos serviços públicos, necessitam de atenção focada para o efetivo atendimento de suas demandas.
As linhas de ônibus disponibilizadas da Rodoviária do Plano Piloto ao Hospital de Apoio e Hospital da Criança, em específico as linhas 0.143 e 143.2, recebem diversos usuários e passam por outros pontos antes de chegar ao destino. Portanto, essas linhas recebem um alto fluxo de pessoas e fazem diversas paradas, não atendendo de forma adequada às especificidades dos usuários que são pacientes dos Hospitais.
Considerando que 5% da população do Distrito Federal sofre de alguma condição rara e tendo como serviço especializado o Hospital de Apoio de Brasília e como serviço terciário, o Hospital da Criança de Brasília, as linhas de ônibus 0.143 e 143.2 deixa muito a desejar por causa das especificidades destes pacientes, sendo eles a grande maioria, pacientes da Primeira Infância. Os responsáveis por esses pacientes enfrentam grandes desafios até chegarem aos hospitais HAB e HCB. Enfrentam também a redução de horários de uso destes coletivos.
A reivindicação da AMAVIRARAS é que seja disponibilizado uma Linha Rara em que esses pacientes ao apresentarem as carteiras de pacientes raros tenham direito de uso dessa linha em que o trajeto seja: rodoviária Plano Piloto x HAB x HCB x Rodoviária do PP em diversos horários, iniciando às 6h30 e encerrando às 18h30.
Considerando que 80% das doenças raras são de ordem genética, muitas causam deficiências, necessitando assim o uso de respirador, oxigênio, cadeira de rodas, andador, entre outros acessórios, solicitamos que esse veículo seja acessível, similar com o disponibilizado para o transporte dos pacientes do Hospital Sarah Kubitschek.
Além da população do Distrito Federal, esses Hospitais recebem demandas também dos municípios do entorno do DF, o que amplia em muito a solicitação da AMAVIRARAS.
Por se tratar da justa demanda, que visa a melhoria da mobilidade e qualidade aos usuários e pacientes que utilizam o transporte público coletivo para acessar os serviços públicos no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.
Sala das Sessões, em …
Deputado MAX MACIEL deputada paula belmonte
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