(Autoria Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, providencie parceria para o Programa Farmácia Popular na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, providencie parceria para o Programa Farmácia Popular na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que busque novas parcerias para o Programa Farmácia Popular, com a finalidade de ampliar a disponibilização de medicamentos essenciais para a população idosa na Região Administrativa de Vicente Pires (RA XXX).

O acesso a medicamentos é um elemento fundamental para garantir a cobertura universal e equânime de saúde à população, promovendo a resolutividade e a qualidade no atendimento. Essa questão é amplamente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que a considera um dos cinco indicadores principais relacionados ao avanço da garantia do direito à saúde.

Diante da relevância do pleito e da importância de assegurar uma saúde digna aos idosos da Região Administrativa de Vicente Pires, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6866/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Ao SACP,

Para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de março de 2025.

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Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.