(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, providências para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, providências para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro.

JUSTIFICAÇÃO

A população da Colônia Agrícola 26 de Setembro, localizada na Região Administrativa de Vicente Pires, vem enfrentando crescentes dificuldades no acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente no que se refere à urgências e emergências médicas. A localidade, apesar de seu significativo crescimento populacional, ainda carece de infraestrutura adequada para atender às necessidades de saúde de seus moradores, especialmente em casos de atendimentos urgentes, que demandam um serviço de prontidão e rápida intervenção.

A construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Colônia Agrícola 26 de Setembro se apresenta como medida essencial para melhorar o atendimento à saúde pública na região. A UPA, como unidade de urgência, possibilita uma resposta imediata e eficaz para situações de emergências, evitando a sobrecarga das unidades hospitalares da capital e proporcionando um atendimento mais próximo e de qualidade para os moradores da localidade.

A implementação da UPA atenderia não apenas à demanda crescente por serviços médicos de urgência, mas também contribuiria para a melhoria da qualidade de vida da população, com a oferta de um espaço estruturado para o atendimento rápido e eficiente. Além disso, a construção da unidade possibilitaria um atendimento mais ágil em casos de acidentes, doenças agudas e outros tipos de emergências, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos até as unidades de saúde mais distantes.

Considerando esses fatores, é urgente que o Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, providencie as devidas ações para viabilizar a construção de uma UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro, a fim de garantir à população o acesso a serviços de saúde eficientes, modernos e próximos de suas residências.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6856/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Ao SACP,

Para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de março de 2025.

Polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.