(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a urgente adoção de medidas para a nomeação de nutricionistas necessários ao atendimento das demandas da alimentação escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a urgente adoção de medidas para a nomeação de nutricionistas necessários ao atendimento das demandas da alimentação escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A Resolução CFN nº 789/2024 estabelece critérios atualizados para o cálculo do número mínimo de nutricionistas para a alimentação escolar, recomendando um total de 116 profissionais para atender adequadamente a rede pública de ensino do Distrito Federal.
Atualmente, no entanto, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) conta com apenas 63 nutricionistas ativos, sendo que quase 50% destes estão alocados na sede, deixando as regionais de ensino com um déficit significativo. Tal situação compromete a qualidade da alimentação escolar, um serviço essencial para o desenvolvimento e o bem-estar dos estudantes.
Segue a distribuição atual das escolas e nutricionistas por regional:
Escolas por regional
Brazlândia: 31 | Ceilândia: 98 | Taguatinga: 66 | Gama: 49
Recanto das Emas: 31 | Samambaia: 42 | Santa Maria: 29 | Guará: 29
Núcleo Bandeirante: 33 | Plano Piloto: 105 | Sobradinho: 47 | Paranoá: 37
Planaltina: 68 | São Sebastião: 27
Nutricionistas por localidade
Sede: 29 | Brazlândia: 2 | Ceilândia: 3 | Taguatinga: 5 | Gama: 3
Recanto das Emas: 2 | Samambaia: 3 | Santa Maria: 2 | Guará: 2
Núcleo Bandeirante: 2 | Plano Piloto: 3 | Sobradinho: 2 | Paranoá: 2
Planaltina: 3 | São Sebastião: 2
A ausência de profissionais suficientes é agravada por pedidos de exoneração iminentes e a saída de profissionais para outras áreas, como a Secretaria de Saúde. Esses fatores tornam urgente a nomeação de nutricionistas aprovados em concursos para garantir que a alimentação escolar continue sendo fornecida com qualidade e eficiência.
Reiteramos a necessidade de priorizar as nomeações previstas para abril de 2025, conforme levantamento da categoria, como uma medida crucial para solucionar o déficit de profissionais e atender as exigências legais da alimentação escolar.
Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO
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