(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação, o desenvolvimento de campanhas educativas, com o fito de esclarecer as regras para realização de eventos em casas e estabelecimentos de festas no Distrito Federal, à luz do disposto no Decreto nº 42.087, de 13 de maio de 2021.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação, o desenvolvimento de campanhas educativas, com o fito de esclarecer as regras para realização de eventos em casas e estabelecimentos de festas no Distrito Federal, à luz do disposto no Decreto nº 42.087, de 13 de maio de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir o desenvolvimento de campanhas educativas que esclareçam, para a população em geral, as regras para realização de eventos em casas e estabelecimentos de festas no Distrito Federal.

Com efeito, o conhecimento das regras deve ser amplo e irrestrito. Por mais que não se possa alegar o seu desconhecimento, é sabido que nem sempre todos os envolvidos têm conhecimento das regras, sobretudo aquelas constantes no novo Decreto 42.087/2021. 

Isso acaba por gerar insegurança, sobretudo para aqueles que trabalham com eventos, que acabam suportando toda a responsabilidade pelo eventual descumprimento da norma, ainda que não tenha dado causa para isso. Assim, a realização de campanhas educativas servirá para que a população do Distrito Federal se aproprie do que está autorizado e possa contribuir, de modo efetivo, para que não haja incremento no número da casos da Covid-19.

Por se tratar de justo pleito, que visa à prevenção da propagação dos vírus da Covid-19, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1396/2021 A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021