(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal a adoção de providências necessárias para a implantação de escola cívico-militar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal l que adote as providências necessárias para a implantação de escola cívico-militar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação visa atender à necessidade de ampliação das alternativas de ensino na Região Administrativa de São Sebastião, especialmente no que concerne à oferta de um modelo de ensino cívico-militar. A implantação de uma escola cívico-militar em nossa cidade proporcionaria um ambiente educacional diferenciado, pautado em valores de disciplina, civismo e responsabilidade, alinhados ao currículo tradicional, beneficiando significativamente o desenvolvimento dos jovens residentes.
A Região Administrativa de São Sebastião, que apresenta expressivo crescimento populacional, possui uma demanda crescente por serviços educacionais de qualidade. A introdução do modelo cívico-militar na região poderá contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes, ao passo que promove a disciplina e o respeito à cidadania, valores essenciais para a formação de cidadãos comprometidos com a sociedade.
No Distrito Federal, o modelo de escolas cívico-militares foi implementado em 2019, inicialmente com quatro unidades piloto. Atualmente, existem 17 escolas de gestão compartilhada nesse formato, resultado de uma parceria entre as secretarias de Segurança Pública e de Educação. Essas instituições atendem a mais de 15 mil alunos da rede pública de ensino.
Os benefícios observados nas escolas cívico-militares do Distrito Federal incluem:
Melhoria no desempenho acadêmico: Três dessas escolas destacaram-se no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, figurando entre as dez mais bem avaliadas do país.
Redução da evasão escolar: O ambiente disciplinado e estruturado contribui para a diminuição das taxas de abandono escolar, promovendo maior engajamento dos estudantes.
Formação integral dos alunos: O modelo enfatiza valores como disciplina, civismo e responsabilidade, complementando a educação acadêmica com aspectos éticos e morais.
Aprovação da comunidade: Pesquisas indicam que 87,7% dos pais e alunos aprovam o modelo de gestão compartilhada com militares, evidenciando a aceitação e satisfação da comunidade escolar.
Esses resultados sugerem que o modelo cívico-militar tem contribuído positivamente para a qualidade da educação no Distrito Federal, promovendo um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Reconhecendo os esforços da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal na ampliação e melhoria da rede de ensino, solicitamos que seja incluída a implantação de uma escola cívico-militar na Região Administrativa de São Sebastião, promovendo assim um ambiente educacional que valorize o civismo e o compromisso com a comunidade.
Diante dos fundamentos de mérito apresentados, rogamos aos nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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