(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SESDF, adote medidas para abrigar leitos nos espaços ociosos do Hospital Regional de Santa Maria, enquanto durar o período de enfrentamento à COVID-19.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, adote medidas para abrigar leitos nos espaços ociosos do Hospital Regional de Santa Maria visando o enfrentamento à COVID-19.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando as medidas de enfrentamento de saúde pública decorrentes da COVID-19 (Sars-Cov-2), adotadas pelo Excelentíssimo Sr. Governador Ibaneis Rocha em todo território do Distrito Federal, através do decreto de Nº 41.842 de 26 de fevereiro de 2021, respaldo este documento diante do clamor de todo cidadão do Distrito Federal. Sugerimos a ocupação do espaço ocioso no Hospital Regional de Santa Maria com leitos para receber pessoas que estão em situação de enfermidade, segundo dados do Instituto de Gestão de Estratégia de Saúde – IGES. O espaço pode abrigar até 40 leitos e tal iniciativa vai de encontro as necessidades da Máquina Pública de Saúde.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline Silva

Deputada Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Marlon Moisés

Assessor de Comissão

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

Ao SPL para arquivamento

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 01 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL