CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16

Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a contratação imediata de servidores para compor o quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com vistas a possibilitar que estes profissionais cumpram com sua função de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população, bem como, na garantia da promoção da saúde à população, realizando ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a contratação imediata de servidores para compor o quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com vistas a possibilitar que estes profissionais cumpram com sua função de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população, bem como, na garantia da promoção da saúde à população, realizando ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

JUSTIFICAÇÃO

A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população, tendo seu foco principal na garantia da promoção da saúde a população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde,

 Nos últimos anos temos observado uma redução do número destes profissionais, seja por falta de realização de concurso público, ou por aposentadorias não havendo reposição do quadro,

Neste sentido a Vigilância Sanitária do Distrito Federal está deixando de fiscalizar vários setores da sua área de abrangência devido ao reduzido número de profissionais lotados no setor, além da grave crise que estamos vivendo desde fevereiro de 2020 com a COVID-19 e o número crescente de casos de Dengue no Distrito Federal, 

Portanto esta Indicação vem no sentido de sensibilizar os gestores públicos para olharem para esta importante área que é fundamental no processo de promoção da  Saúde.

 Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente INDICAÇÃO

Sala das Sessões, em  de 2021.

arlete sampaio

Deputada Distrital

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Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021