CLDF

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1886 de 2021 para que tramite na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
 

Requeiro, nos termos dos art. 62 do Regimento Interno desta Casa, a redistribuição do Projeto de Lei n° 1886, de 2021, que “altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal”, para que tramite na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, a qual cabe pronunciar-se sobre o mérito da proposição, conforme dispõe o art. 69-B, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Segundo o Regimento Interno em seu art. 69-B cabe à CDESCTMAT emitir parecer sobre o mérito de matérias em tramitação  nesta Casa que sejam sobre “g) produção, consumo e comércio, inclusive ambulante", sendo importante que a Comissão apresente seu posicionamento, por acreditarmos que o projeto esteja abrangido no inciso citado, já que com a restrição proposta, o consumo de produtos será restringido.  

Considerando a pertinência da competência da Comissão de mérito, solicito a aprovação deste requerimento. 

DEP. júlia lucy

NOVO

Ao SPL para as devidas providências, com tramitação concluída

Brasília-DF, 5 de maio de 2021 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN, a restauração e pintura de quebra - molas nas proximidades da QL 04, conjunto D - Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN, a restauração e pintura de quebra-molas nas proximidades da QL 04, conjunto D - Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICATIVA

Os moradores da QL 04, conjunto D, localizada no Itapoã, reivindicam e anseiam por mais segurança no trânsito.

Ainda pode-se constatar que o grande número de pedestres e transeuntes, naquela região, não possuem  nenhuma segurança para atravessar a rua, como também  há grande número de pessoas portadoras de necessidades especiais que precisam de atenção e cuidado diferenciado.

 Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em  

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1182/2020. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federa, requeiro, nos termos do art. 136 e 175, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1182/2020.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se justifica, tendo em vista, já haver legislação correlata/análoga. 

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada e arquivamento da referida proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital