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Despacho - 2 - SACP-IND - (46211)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 27 de junho de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/06/2022, às 09:25:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
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Código Verificador: 46211, Código CRC: c3121979
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Projeto de Lei - (46212)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05
Projeto de Lei Nº , DE 2022
(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)
Cria o Programa Casa do Artesão (PROCART), no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
A CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica criado o Programa Casa do Artesão (PROCART), com o objetivo de propiciar aos artistas/artesãos do Distrito Federal, cursos de qualificação, produção, exposição dos trabalhos para a visitação do público e comercialização dos produtos artesanais.
Parágrafo único. O Programa Casa do Artesão visa o fortalecimento da autoestima e a dinamização do comércio da produção artesanal no Distrito Federal, além de buscar a construção de um processo coletivo e alternativo, de maneira a possibilitar aos artesões a efetividade de seus direitos como artistas e cidadãos.
Art. 2º O Distrito Federal deve disponibilizar espaço exclusivo em local de fácil acesso na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, com dimensões adequadas, para a implantação do PROCART.
Parágrafo único. Podem ser instaladas unidades da Casa do Artesão em outras Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por atividade artesanal, aquela desenvolvida por pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, ao qual presume o exercício de atividade predominantemente manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, devendo ser obervada a Lei Federal nº 13.180, de 22 de outubro de 2015.
Art. 4º O PROCART deve ser implementado, mantido e administrado pelo órgão competente do Poder Executivo, conforme estabelecido no regulamento desta Lei.
Art. 5° O PROCART deve ser implantado e gerido visando atender as demandas e necessidades dos artesãos do Distrito Federal, com os seguintes objetivos:
I - valorização dos artesãos locais, destinando espaços públicos para exposição e comercialização de seus produtos;
II - fomento do artesanato como produto turístico e gerador de emprego e renda;
III - fortalecimento das entidades representativas dos artesãos, objetivando a organização, mobilização e estruturação dessa categoria de artistas;
IV - despertarmento do interesse da comunidade pelo artesanato;
V - treinamento e profissionalização de cidadãos que demonstrem interesse em desenvolver suas habilidades artesãs, nas suas mais diversas modalidades.
VI - celebração de parcerias com instituições públicas ou privadas, visando incrementar a produção do artesanato local;
VII - exposição e comercialização dos produtos artesanais.
Art. 6º Para ter direito aos benefícios do PROCART, o artesão deve ser residente no Distrito Federal e obedecer ao disposto nesta Lei e no seu regulamento.
Art. 7º Os produtos comercializados na Casa do artesão devem ser provenientes dos trabalhos realizados por artesãos residentes do Distrito Federal.
§ 1º Os preços dos produtos são definidos pelo artesão ou expositor e comercializado por meio do PROCART, ficando a Administração do Distrito Federal isenta de qualquer responsabilidade em relação ao valor monetário atribuído aos produtos.
§ 2º Os valores auferidos com a comercialização dos produtos expostos, devem ser repassados aos artesãos de forma integral, não podendo incidir sobre este valor qualquer taxa ou outra forma de contribuição.
Art. 8º Fica o Distrito Federal isento de toda e qualquer responsabilidade no tocante a criação, fabricação ou defeito em produto comercializado na Casa do Artesão.
Art. 9º O Programa Casa do Artesão é objeto de política específica, e tem como diretrizes básicas:
I - a valorização da identidade artística e cultural do Distrito Federal;
II - a destinação de espaço público que sirva para incentivar a comercialização da produção artesanal;
III - a integração da atividade artesanal entre os órgãos do Poder Executivo;
IV - a promoção e qualificação permanente dos artesãos, além do estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção;
V - o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional;
VI - o apoio à criação de selo de certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais;
VII - a divulgação do artesanato local e proposição de mecanismos de fomento à prática do artesanato como disseminação do saber popular em instituições de ensino do Distrito Federal.
VIII - o incentivo e apoio ao artesão quanto a obtenção da Carteira Nacional do Artesão, devendo ser observado para esse fim o art. 3º da Lei Federal nº 13.180, de 22 de outubro de 2015.
IX - o incentivo, a orientação e o apoio a formalização do artesão por meio da constituição do MEI (Microempreendedor Individual), assegurando ao artista diversos direitos econômicos e sociais.
X - a comemoração no dia 19 de março, do Dia do Artesão, instituído pela Lei Federal nº 12.634, de 14 de maio de 2012, com atividades voltadas para os artesãos.
Art. 11. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Distrito Federal, suplementadas, se necessário.
Art. 12. Incumbe ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei..
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 853, de 16 de março de 1995, em obediência ao art. 11 da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento do artesanato no Distrito Federal, por meio da criação do Programa Casa do Artesão (PROCART), o qual visa o fortalecimento da autoestima e a dinamização do comércio da produção artesanal no Distrito Federal, além de buscar a construção de um processo coletivo e alternativo, de maneira a possibilitar aos artesões a efetividade de seus direitos como artistas e cidadãos.
É ainda objetivo desta proposta destacar a relevância dos artesões do Distrito Federal no contexto histórico e social, sugerindo a criação de espaço público destinado à exposição e comercialização de artesanato, de forma a valorizar a cultura local. A Casa do Artesão é fruto de um trabalho coletivo, que vai desde a coordenação até o voluntariado. Sendo um espaço onde as pessoas devem agir de maneira consciente e organizada, tornando possível compartilhar bens, produtos e conhecimentos culturais.
É importante analisar a importância do PROCART para o Distrito Federal e identificar como uma comunidade pode construir e gerir sua própria cultura, assim como manter um espaço de valorização do artesanato de tradição brasileira, que estimule o desenvolvimento de canais de comercialização para os artesãos.
Nesse espaço, uma rica variedade de produtos deverá estar organizada por tipologia. E, ao visitar o espaço, os brasilienses e os turistas poderão obter informações e orientações, bem como adquirir os produtos e conhecer a história dos grupos em que os artesãos encontram-se inseridos. Oferecendo a comunidade maior desenvolvimento social e cultural, promovendo a inclusão social e ao mesmo tempo fomentando e disseminando a cultura através de encontros e exposições.
Os primeiros objetos feitos pelo homem eram artesanais. No período neolítico (6.000 a.C.) o homem aprendeu a polir a pedra, a fabricar a cerâmica como utensílio para armazenar e cozer alimentos, e descobriu a técnica de tecelagem das fibras animais e vegetais. Historicamente o artesão é responsável pela seleção da matéria-prima a ser usada, pelo projeto do produto a ser executado, transformação da matéria-prima em produto acabado. O artesanato consiste no próprio trabalho manual ou criação de um artesão. Com a mecanização da indústria, o artesão é visto como aquele que produz objetos que fazem parte da cultura popular. Geralmente os objetos utilitários ou decorativos que são feitos, possuem em sua estética características da cultura da comunidade ou da região onde são criados. Por tradição, o artesanato é a produção de especificidade familiar, onde o artesão é o proprietário dos meios de produção e trabalha em conjunto com a família em sua própria casa. (fonte: mundoeducacao.uol.com.br)
Quanto ao aspecto legal desta proposição, observemos que o art. 23, V da Constituição Federal é cristalino ao estabelecer que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação". Um pouco adiante, no art. 24, IX, a Mesma Carta Magna é peremptória ao estatuir que "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre (...) educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação". Ainda a Constituição Cidadã, traz em seu art. 215, que "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".
Por seu turno, a Lei Orgânica do Distrito Federal diz em seu art. 3º, IX, que "São objetivos prioritários do Distrito Federal (...) valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira". A mesma LODF, em seu art. 58, V, versa que "Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre (...) educação, saúde, previdência, habitação, cultura, ensino, desporto e segurança pública". Por último, a Constituição local estabelece, no art. 246, que "O Poder Público garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais, bem como a proteção do patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal".
Deve-se ressaltar que a discussão relativa a vício de iniciativa no processo legislativo é de inegável relevância dos pontos de vista jurídico e político, mormente quando se cogita desrespeito à competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Considerando, ainda, que a proposta pode acarretar despesas aos cofres públicos, destacamos, nesta oportunidade, a relevância econômica do projeto em tela. Os efeitos práticos da legislação, que incide sobre a criação do Programa Casa do Artesão, têm o escopo protetivo no que tange a sociedade poder se organizar com a finalidade de assegurar às pessoas adeptas do artesanato um espaço relevante para desenvolver e comercializar sua produção, evidenciando que o tema tem repercussão social e, certamente, não se limita aos interesses apenas jurídicos.
Assim, somente nas hipóteses previstas no art. 61, § 1º, da Constituição Federal, ou seja, nos projetos de lei cujas matérias sejam de iniciativa reservada ao Poder Executivo, é que o Poder Legislativo está impedido de criar despesas, foi como decidiu o STF na ARE 878.911 RG, rel. min. Gilmar Mendes, j. 29-9-2016, P, DJE de 11-10-2016, Tema 917, nos seguintes termos:
Ressalto, ademais, no tocante à reserva de iniciativa referente à organização administrativa, que está Corte já pacificou jurisprudência no sentido de que a reserva de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, prevista no art. 61, § 1º, II, b, da Constituição, somente se aplica aos Territórios federais (ADI 2.447, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, DJe 4.12.2009).
Como se percebe, este projeto de lei não cria ou altera a estrutura ou atribuições de órgãos do Poder Executivo, nem trata do regime jurídico de servidores públicos, motivo pelo qual não se pode falar em vício de inconstitucionalidade formal na legislação ora apresentada.
Há quem diga que quem trabalha com o que ama, não precisará trabalhar sequer um dia na vida. A frase convém muito para os amantes de artesanato, pessoas normalmente satisfeita com o seu ofício, de modo que ele nunca se torna desgastante, muito pelo contrário, uma nova experiência tanto para o artesão como para o cliente, que recebe uma peça única, que foi totalmente idealizada pelas mãos de um profissional apaixonado por aquilo que faz.
Diante de todo o exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em.........................................
Deputado REGINALDO SARDINHA
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052
www.cl.df.gov.br - dep.reginaldosardinha@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 28/06/2022, às 16:58:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - Cancelado - (46214)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)
Manifesta Votos de Louvor e Aplausos para Entidade e personagens que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, prestando relevantes trabalhos e contribuições, para a Profissão e para a Comunidade.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos para o Conselho Federal de Psicologia e as/aos seguintes cidadãs e cidadãos que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, prestando relevantes trabalhos e contribuições, para a Profissão e para a Comunidade. A profissão em suas quase seis décadas de regulamentação, passou por transformações históricas, lutando por uma psicologia mais inclusiva e menos elitista e os homenageados propostos, alguns in memorian e outros em atividade, sempre trabalharam em prol da formação ética e comprometida com a defesa irrestrita dos Direitos Humanos, contribuindo com a construção de uma Psicologia científica, acessível e que promova saúde mental e bem-estar à sociedade, assumindo sempre o compromisso social de efetivar uma Psicologia diferente de outrora, uma Psicologia que contribua para o desenvolvimento dos sujeitos e das sociedades em suas máximas possibilidades, conforme demonstram as breves biografias que acompanham seus nomes:
1) Conselho Federal de Psicologia - A Psicologia foi reconhecida como ciência e profissão no Brasil por meio da Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962. Além de regulamentar a profissão, a legislação também dispôs sobre os cursos de formação em Psicologia. Outro marco fundamental é a Lei nº 5.766, de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. O Sistema Conselhos de Psicologia é formado pelo Conselho Federal (CFP) e por 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), abrangendo todos as unidades da federação, e soma 424 mil psicólogas e psicólogos. Criado durante o período da ditadura militar com uma concepção de atuação mais rígida e cartorial, o Conselho Federal de Psicologia vivenciou a construção de uma categoria crítica ao regime ditatorial, criando formas de organização da categoria, o Congresso Nacional da Psicologia e a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças, que buscam edificar um fazer da psicologia com base na participação democrática de toda a categoria. Tal movimento fomentou uma organização equânime frente à diversidade das regiões do país, atingindo cada vez mais os segmentos historicamente inviabilizados pela sociedade. Nessa mesma direção, estruturas como as Comissões de Direitos Humanos no âmbito dos Conselhos, o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas e a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social, entre outras, possibilitaram a regulação e a orientação (tanto ética quanto técnica) do fazer profissional sem perder de vista a realidade social brasileira marcadamente desigual e delineando de forma definitiva a intersecção permanente da psicologia brasileira com a sociedade. Há 50 anos, portanto, todos os avanços logrados no campo da Psicologia passam também pelo reconhecimento do Conselho Federal de Psicologia enquanto espaço fundamental para orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da categoria.
2) Fernando Luíz González Rey (in memorian) - Foi um psicólogo, acadêmico e educador cubano, cujo legado intelectual oferece uma nova, complexa e influente compreensão da subjetividade a partir de uma perspectiva cultural-histórica. Publicou 38 livros, mais de 80 capítulos de livros e 135 artigos científicos em cinco idiomas (espanhol, português, inglês, russo e francês). O trabalho de González Rey é caracterizado por sua amplitude, profundidade e criatividade, contribuindo principalmente para os campos da psicologia histórico-cultural, pesquisa qualitativa, educação, psicoterapia e saúde humana. Morreu em 2019.
3) Juliana Pacheco (in memorian) - Graduada em Psicologia pela Universidade de Brasília (1999). Fez Mestrado e Doutorado pela mesma Universidade, com estudos sobre Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica Brasileira e Representações Sociais da Loucura. Teve experiência na área de Psicologia Social e Clínica. Atuou como Acompanhante Terapêutica de 2001 a 2007. Foi Psicóloga do Sistema Único de Saúde no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II do Paranoá – de 2010 a 2020. Era especialista em Educação na Saúde para Preceptores do SUS pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês. Atuou como Psicóloga Clínica. Morreu em 2020.
4) Walter Ribeiro (in memorian) - Um dos pioneiros da Gestalt-Terapia no Brasil e fundador do Centro de Estudos de Gestalt-Terapia de Brasília. Deixou um forte legado para a Psicologia brasileira. Era professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-conselheiro do CRP/DF. Publicou os livros: “Existência Essência”, “O que fizemos (continuamos a fazer) das crianças que um dia fomos” e o mais recente “Human interactions: can we improve them?”, lançado em 2012 nos Estados Unidos. Walter Ribeiro traduziu diversas obras, entre elas o primeiro volume do livro “Gestalt Therapy”, de Frederick Perls, Ralph Hefferline e Paul Goodman e “O drama da criança bem dotada”, de Alice Miller. Publicou ainda inúmeros textos para compartilhar o conhecimento científico, a maioria dos quais a partir de palestras e conferências proferidas no Brasil e no exterior. Morreu em 2021.
5) João Cláudio Todorov (in memorian) - Foi o primeiro Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal 1974-1976. Professor Emérito e Pesquisador Associado da Universidade de Brasília, Brasil. Doutor Honoris Causa 2018. Foi Reitor (1989, 1993-1997), Vice-Reitor (1985-1989) e Decano de Pesquisa e Pós-Graduação (1985). Suas publicações incluem duas coletâneas, 17 capítulos em livros, dentre outros. Foi Editor das revistas Psicologia: Ciência e Profissão e Revista Brasileira de Análise do Comportamento. Fez parte dos Conselhos Editoriais de revistas renomadas nacionais e internacionais. Recebeu os prêmios Disseminação Internacional da Análise do Comportamento de 2009 da Association for Behavior Analysis International e pelo conjunto da obra, de 2012, da Federação Ibero-Americana de Associações de Psicologia. Foi membro honorário dos Conselhos da Sociedade Brasileira de Psicologia e da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental. Em 2015, foi eleito Fellow da Association for Behavior Analysis International e recebeu o título de Doutor Honoris Causa do Centro Universitário IESB. Foi Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1D do CNPq. Foi Presidente da Associação dos Instrutores da Universidade de Brasília (1964-1965), do Conselho Regional de Psicologia da Primeira Região (1974-1976) e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (1978-1980). Foi conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (1976-1982). Coordenou a implantação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária do PRONERA/INCRA (1998-1999). Morreu em 2021.
6) Erika Kokay – Graduada em Psicologia tem 46 anos de vida pública. Está em seu terceiro mandato de deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. É uma das vice-líderes do Partido na Câmara. Foi eleita por seis anos consecutivos, uma das 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Está entre os parlamentares mais atuantes e produtivos do Brasil, segundo levantamento inédito da Câmara, ocupando a 3ª posição no ranking nacional. A parlamentar é uma das principais vozes de oposição ao governo Bolsonaro no Congresso.
7)ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA: Psicóloga, formada pelo Centro Universitário de João Pessoa (2008) e mestre pela Universidade Federal da Paraíba (2012). Atuou como Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia 13ª Região PB nas gestões: 2010-2013 e 2013-2016 e como Conselheira do Conselho Nacional de Saúde enquanto presidente da Comissão Intersetorial de Saúde Mental. Foi professora das instituições: Universidade Estadual da Paraíba; Faculdade Santa Maria em Cajazeiras e Faculdade Internacional da Paraíba. É Psicóloga clínica e Professora no Instituto Paraibano de Educação. Foi Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia (Gestão 2016-2019). Atualmente é Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia (Gestão 2019-2022).
8) Márcia Caldas - Psicóloga Clínica pela Universidade Federal de Pernambuco desde 1983 com especialização em atendimento a gestantes. Fez atendimento em consultório como psicóloga. Atuou enquanto estagiária na antiga Colônia Bom Pastor e em Hospital Psiquiátrico, em Recife. Participou de projeto comunitário na região metropolitana e foi gerente de unidade de saúde no Sistema Único de Saúde. Fez parte do projeto Girassol do MPF com usuários de drogas na instituição. Participou como monitora no projeto ONU Tans. Atualmente participa como voluntária do coletivo OBSERVA POPRUA em Brasília, onde realiza escuta de pessoas em situação de rua. Participa enquanto especialista da Subcomissão de Saúde Mental e da Comissão de Pessoas em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Integra o GT de Pessoas em Situação de Rua do Conselho Regional de Psicologia-DF. É concursada do Ministério Público da União desde 2005, onde permaneceu no período de 2008 até 2020 na Procuradoria Federal dos Direitos Humanos/MPF atuando como assessora na defesa e promoção dos direitos humanos na temática de saúde mental e população em situação de rua. Atualmente se encontra na Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios assessorando à promoção da garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes na temática da saúde mental, assim como as que se encontram em situação de rua.
9) Gilberto Hazaña de Godoy - Graduado em Psicologia e Direito, pós-graduado em Psicologia Clínica, Terapia Sexual, Análise do Comportamento e Terapia Comportamental. Tem experiência de mais de 25 anos em clínica e em docência nas áreas de Psicologia, Fisiologia, Administração, Publicidade, Direito e Pedagogia no UniCEUB, além de Psicologia Política e Supervisão Clínica em outras instituições de ensino superior. Foi Presidente do XV e XVI Encontros da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental e diretor tesoureiro da Revista Rebac. Em 2019 foi Presidente do CRP DF e Conselheiro Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do DF. Atualmente é responsável técnico pela Clínica Brasília de Psicologia, onde atende em Terapia Comportamental, ministra e coordena cursos e faz supervisão clínica.
10) Regina Pedroza - Possui Graduação em Psicologia (1988) e em Licenciatura em Psicologia (1989), Mestrado em Psicologia (1993) e Doutorado em Psicologia (2003) todos pela Universidade de Brasília. Tem Pós-Doutorado em Sciences de Education pela Universidade Paris V, René Descartes (2009 a 2010). Atualmente é Professora Associada da Universidade de Brasília no Instituto de Psicologia. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Desenvolvimento e Psicologia Escolar. É orientadora de mestrado e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde e no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania. Foi Conselheira do CFP gestão 2017-2019 e Conselheira do CRP-DF gestão 2020-2022. É Coordenadora na UnB do PROCAD/Amazônia CAPES/FAPEAM, UFAM, UnB, UNIR. Pesquisadora no CAPES PRINT/UnB, nos planos de trabalho do Ágora Psyché (PGPDS) e do PSICC.
11) Carolina Saraiva - Psicóloga atuante na área de saúde mental e violência doméstica/sexual. É atendente terapêutica, militante da luta antimanicomial, psicóloga da luta antirracista e integrante da Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/pesquisadoras do Brasil. Foi vice- presidenta do CRP/DF e conselheira presidenta da Comissão de Ética. Coordena a comissão Raça e Povos Tradicionais e Indígenas do CRP/DF. É conselheira consultiva no quilombo casa Akotirene, integrante das Mulheres de Axé do Brasil e Educadora Social.
12) Tatiana Lionço - Doutora em Psicologia e Professora do Departamento de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB, desde setembro de 2017. Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (mandato 2019-2020). Em 2018 foi homenageada pelo CFP e Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira por ocasião da celebração "Psicologia 56 anos: Reconhecendo histórias, valorizando contribuições". Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais da UnB desde 2015. Tem se dedicado ao estudo da laicidade do Estado e do fundamentalismo religioso na política nacional, do discurso de ódio na contemporaneidade, das fake News, dos processos de subjetivação e sua relação com gênero e sexualidade, das determinações sociais do sofrimento e das redes de proteção nas universidades.
13) Iuri Bezerra Luz - Psicólogo com 18 anos de formação e com perfil assistencial nas áreas clínica e hospitalar. Graduado pela Universidade Católica de Brasília e Pós-graduação em Psicologia Hospitalar pela PUC/MG. Psicólogo da Secretaria de Saúde do DF desde 2013 tendo atuado como psicólogo na Rede de Atenção Psicossocial em serviços como o CAPS AD, CAPS II e SAMU-DF. Possui ampla experiência na área hospitalar em serviços de alta complexidade. Atualmente é responsável técnico e assistencial do serviço de Psicologia Hospitalar do Hospital Regional da Asa Norte e psicólogo de referência do Pronto Socorro do HRAN. Atua como Psicólogo Membro da equipe multidisciplinar do programa de cirurgia metabólica da SES/DF, sendo também, preceptor de psicologia do programa de residência multiprofissional em atenção ao Câncer e do programa de residência multiprofissional em atenção à saúde do adulto e do idoso na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - SES/DF. É docente do curso de Pós-Graduação em Psicologia Hospitalar na faculdade UNEPOS.
14) Alexandre Valle dos Reis - Psicólogo, graduado pela Universidade de Brasília no ano de 1986, com especialização em Saúde Mental, Álcool e Drogas (UnB/2015). Exerce o cargo de Especialista em Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal onde ingressou, no ano de 1987. Fundador e primeiro coordenador da “Casa das Meninas” (1987/1989) e da Casa Aberta para Crianças e Adolescente em situação de rua (1993 a 1995). Implantou e administrou o site Missing Kids no Distrito Federal, em parceria com o National Centre for Missing and Exploited Children, em Washington DC, EUA (1999). Representante do Governo Brasileiro no Projeto sobre Tráfico de Crianças e Adolescentes, Pornografia Infantil na Internet e Marcos Normativos na Região do Mercosul, Chile e Bolívia, coordenado pelo Instituto Interamericano del Niño da Organização dos Estados Americanos – OEA (1999). Membro titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos e coordenador da Comissão Intersetorial para Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Instituída pelo Decreto de 19 de outubro de 2004. Coordenou o desenvolvimento e a implantação nacional (3500 municípios) do Projovem Adolescente (2007 a 2011). Responsável pela reformulação e articulação intersetorial do Projeto Tenda Viva (2015). Atua junto a pessoas em situação de rua no Plano Piloto de Brasília, por meio do Serviço Especializado para População em Situação de Rua desde 2016.
15) Marizete Gouveia - Doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB. Psicoterapeuta no Espaço da Mente e na UMOJA Psicoterapia. Tem interesse especial na releitura da prática, pesquisa, ensino e treinamento em Psicologia sob o viés das relações étnico-raciais e da descolonização das psicologias. Integrante da Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e da Comissão de Raça, Povos Indígenas e Povos Tradicionais do CRP-DF.
16) Thaynara Sipredi (Thaynara Sousa) - Indígena do povo Xerente, formada em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília. Psicóloga clínica. É membra da Comissão Especial de Raça, Povos Tradicionais e Povos indígenas do CRP/DF, membra da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e membra da Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogos-Abipsi.
17) Debora Noal - Psicóloga, pesquisadora em Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Desastres e Pandemias da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Pós-Doutora em Saúde Pública (FIOCRUZ-RJ), Doutora e Mestre em Processos do Desenvolvimento Humano e Saúde (UnB), com Doutorado Sanduíche na Division of Social and Transcultural Psychiatry (McGill University, Canadá), Especialista na modalidade residência em saúde coletiva (Universidade Federal de Sergipe). Desde 2008 desenvolve trabalhos relativos ao cuidado em saúde à populações e trabalhadores que vivenciam desastres naturais (terremotos, furacões, deslizamentos de terra, inundações, etc.) e humanos (guerras, conflitos armados, conflitos étnicos, desnutrição severa, migrações e deslocamentos forçados). Trabalhou em projetos nacionais e internacionais, atuando no desenvolvimento e coordenação de estratégias de saúde mental coletiva, atendimentos clínicos individuais e grupais voltado para sobreviventes de desastres e populações vivendo em contextos de extrema vulnerabilidade nos continentes Americano, Africano e Asiático. Membro efetivo da Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (2014/2017). Foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no projeto: Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil (2013 e 2014). É membro da "Equipo Regional de Respuesta en Salud" da Organização Panamericana da Saúde desde 2015.
18) Jaqueline Gomes de Jesus - Professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - FIOCRUZ. Mestra em Psicologia e Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília. Pós-doutorado pela Escola Superior de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora-Líder do ODARA - Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade (CNPq/IFRJ). Foi Pesquisadora Visitante da Duke University (EUA) entre maio e julho de 2019. Primeira gestora do Sistema de Cotas para Negras e Negros da UnB, ocupou o cargo de Assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas e foi Coordenadora do Centro de Convivência Negra (2004-2008). Atuou no Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Ministério do Planejamento (2008-2010). Foi Assessora Técnica da Presidência da República (2011) e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (2013-2016). Agraciada com a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por indicação da Vereadora Marielle Franco (2017). É professora afiliada à Associação Nacional de História, membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (gestão 2020-2022). Está como Presidenta da Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (2021-2023).
19) Fernanda Britto Pinheiro Cerqueira - Conhecida como Fernanda Pinheiro, é psicóloga clínica, iniciou sua formação na Universidade Federal da Bahia e concluiu no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Durante a graduação realizou intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa em Portugal. É mestranda em História Social na Universidade de Brasília tendo como projeto de pesquisa o estudo de trajetórias de psicólogas negras. É integrante da Articulação Nacional Psicólogas (os) negras (os) e Pesquisadores. Tem formação em Psicologia e Relações Raciais pelo Instituto AMMA Psique e Negritude em São Paulo e Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade de Brasília. É percussionista atuante no cenário musical de Brasília.
20) Márcia Maria da Silva - Psicóloga pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Servidora Pública Federal. Integrou o Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF (2013/2016). Atuou na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e na Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e entorno. Coordenou a Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadores - Região Centro-Oeste (2014 a 2020). Atualmente integra a Comissão de Raça, Povos Tradicionais e Povos Indígenas do Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF.
21) Ernesto Nunes Brandão - Psicólogo clínico, formado pelo UniCEUB em 2008. Anarco dissidente de gênero, investigador esquizoanalista, mestre em psicologia do desenvolvimento humano pela Universidade de Brasília. Em constante flerte com linguagens artísticas e de produção escrita. Organizador do grupo terapêutico transcentrado, MoLoTov. Pesquisador de infâncias e transgeneridade. Experiência nos campos escolar, jurídico e clínico com crianças.
22) Karime Pôrto - Psicóloga, Mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp. Assessora/Coordenadora Adjunta da Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde de 2001 a 2010. Assessora da Diretoria de Saúde Mental do DF entre 2013-2016. Atualmente é assessora da Gerência de Apoio à Saúde da Família –na coordenação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família do DF.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos a estas pessoas que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, cidadãs e cidadãos, que prestaram relevantes trabalhos para a Profissão e para a Comunidade.
Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção.
Arlete Sampaio
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.arletesampaio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 00130, Deputado(a) Distrital, em 28/06/2022, às 10:22:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 46214, Código CRC: 094389fa
-
Folha de votação - Indicação - CEC - (46216)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC
Indicações nº: 8.647/2022; 8.650/2022; 8.662/2022; 8.663/2022; 8.623/2022; 8.691/2022; 8.626/2022; 8.653/2022; 8.654/2022; 8.655/2022; 8.656/2022; 8.607/2022; 8.608/2022; 8.611/2022; 8.612/2022; 8.666/2022; 8.684/2022
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Deputada Arlete Sampaio
P
x
Deputado Leandro Grass
x
Deputado Delmasso
Deputado Jorge Vianna
Deputado Delegado Fernando Fernandes
x
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Deputado Chico Vigilante Lula da Silva
Deputada Jaqueline Silva
Deputado Valdelino Barcelos
Deputado Iolando
Deputado Cláudio Abrantes
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): em: / /
RESULTADO:
(x ) Aprovadas ( ) Rejeitadas ( ) Prejudicadas 6ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 27 de junho de 2022.
Deputa Arlete Sampaio
Presidente da CESC
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 27/06/2022, às 17:38:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BATISTA FERNANDES - Matr. Nº 00147, Deputado(a) Distrital, em 28/06/2022, às 14:03:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 00130, Deputado(a) Distrital, em 28/06/2022, às 16:14:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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