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1731890929112-Publicação - Lei N° 6.9102021- DCL 22022022 - SELEG - (34873).pdf
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (283206)
11/02/2025 12:27Emenda (Modificativa) - 291 - PLENARIO - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (107274)
17/11/2024 08:35Educação, Sociedade & Culturas, n. 17, p. 113-134, 2002. QVORTRUP, Jens....São Paulo, v. 36, n. 2, p. 631-643, maio/ago., 2010....Brasil, p. 9- 11,...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126888)
20/11/2024 11:41Art. 6º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e organizações...(g. n.) LEI ORGÂNICA DO...