CLDF

ACRESCE SEÇÃO V AO CAPÍTULO V DO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E DEFININDO AS SUAS COMPETÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CUJO TEOR DE AÇÚCAR ADICIONADO NÃO CONSTE NAS EMBALAGENS.

VINCULA AS CARREIRAS QUE ESPECIFICA A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR ADMINISTRADOR DA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III.

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.506.798,00(TRINTA E OITO MILHÕES QUINHENTOS E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, A ENTREGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES DAS QUADRAS 101, 103, 104, 201 E 202 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO,HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONDOMÍNIO QUINTAS DO AMANHECER, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, A MANUTENÇÃO DE EQUIPE PERMANENTE DE SOCORRISTA/BRIGADISTA NAS DEPENDÊNCAIS DO JARDIM ZOOLÓGICO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CAUB I, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS OSTENSIVAS NO CAUB I, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NAS VIAS DO CAUB I, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS OSTENSIVAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CAUB II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL- DFTRANS, PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO ITINERÁRIO E O AUMENTO DO NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM O CAUB II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PARQUE INFANTIL NO CAUB I , LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA - COINTER.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR IVAI ABIMAEL MARTINS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SÃO VICENTE DE PAULO, A SER REALIZADA PELA PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, A SER REALIZADA PELA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR CARLOS MOTA LOCALIZADO NO LAGO OESTE REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA-V.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DO PRODUTOR RURAL DE TABATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE, PROMOVA INCENTIVOS E REALIZE CONVÊNIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GASODUTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE TODO OS PROCESSO DE MUDANÇA PARA A NOVA SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA.

VEDA A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA EM VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O EMBLEMA REPRESENTATIVO DA POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ~DISPÕE SOBRE SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES MENSAIS PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DO PIMENTÃO DA TAQUARA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA OS ARTIGOS 131 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 16 E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 52 DA LEI Nº 4.386, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ALTERA OS ANEXOS IV,XVII, XVIII, XIX,XX DA LEI Nº4.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS 4ª, 5ª E 6ª JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, VINCULADAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

ALTERA O § 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 4.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO, PARA FINS HABITACIONAIS, DE ÁREA DO PARQUE RODOVIÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REQUISITO DE INGRESSO DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DE CLASSE, SINDICATOS E ENTIDADES ORGANIZADAS, EXCETO PARTIDOS POLÍTICOS, NA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE INICIATIVA LEGISLATIVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RENITON SANTOS PIMENTEL SERRA.

MANIFESTA APOIO AO ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO DISCIPLINANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PROTESTA CONTRA A OMISSÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E REPRESENTANTES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E PLAYGROUND NA QUDRA 308 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND EM SANTA MARIA NORTE SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA- XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA QN 05 DO RIACHO FUNDO I REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA VIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA AS QUADRAS 300 DE SANTA MARIA, LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA- XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA- VIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS QUE ATENDEM À POPULAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA- XV.

FIXA O SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELA TRÁGICO FALECIMENTO DO SARGENTO SILVA BARROS, DO GTOP - GRUPO TÁTICO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, OCORRIDO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.187.942,00 (SETE MILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA O REQUISITO DE INGRESSO NOS CARGOS DA CARREIRA DE ATIVIDADES CULTURAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.