CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM VISANDO REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PAGO PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO RAMO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE, PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS, ELABORAÇÃO DE DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS, CASO SEJA O MATERIAL COMPROVADAMENTE PRODUZIDO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, PRINCIPALMENTE, NO BOX DE EMERGÊNCIA, DO PRONTO SOCORRO DAQUELA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO DF.

OS DEPUTADOS QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE, NESTA DATA, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASA, A FORMAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR COM O PROPÓSITO DE COMBATER A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A QUAL PASSA A DENOMINAR-SE FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUER O REGISTRO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE-RA XVII À BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS E VESTIBULARES PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REVERSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DISTRITO FEDERAL PARA O PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP,É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.