CLDF

ALTERA O ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 2000.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.