CLDF

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 9.050.000,00 (nove milhões e cinquenta mil reais).

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 60.000.000,00.

Requer informações à Administração Regional do Sudoeste (RA XXII) acerca da coleta de lixo verde.

Homologa o Convênio ICMS n° 91, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dispõe sobre a exclusão dos entes federados das disposições do Convênio ICMS no 9, de 30 de abril de 1993.