CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE A AFERIR PERIODICAMENTE OS CALIBRADORES DE PNEUS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA RURAL.

ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.