CLDF

DETERMINA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRIETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E INICIATIVA PRIVADA QUE OBSERVEM E RESPEITEM O NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO, SOBRE ECLAMPSIA NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. (TCB).

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇAÕ DE UM ANEL VIÁRIO PARA ACESSO Á REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE-RA XVIII.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO GOVERNO EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DO LIXÃO DA ESTRUTURAL E DOS CATADORES QUE LÁ TRABALHAM.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DAR AO CENTRO DE ATIVIDADES DA REGIÃO ADMINISTATIVA DO LAGO NORTE-RA XVIII A DEVIDA DESTINAÇÃO PELA QUAL FOI CRIADO.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.615 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS GRAÇAS E DO PARQUE VIVENCIAL 1 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE RA XVIII.