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Projeto de Lei - Cancelado - (22118)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Hermeto) Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe...
Emenda - 2 - CAF - (22119)
18/11/2024 00:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda modificativa (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao projeto de Lei Complementar nº 86/2021, que “Define os...
Parecer - 3 - CAF - (22120)
18/11/2024 00:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2021 - CAF Projeto de Lei Complementar 86/2021 Define os critérios de parcelamento do solo e os...