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Nota Técnica - 1 - CCJ - (47023)
18/11/2024 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao projeto de lei Nº 2.900 DE 2022 O Anexo I referido no texto deste Projeto de Lei consta no mesmo...
Anexo - V - CEOF - (47024)
18/11/2024 14:25Anexo - VI - CEOF - (47025)
18/11/2024 14:25Despacho - 2 - CEOF - (47026)
18/11/2024 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 30 de junho de 2022 ...
Redação Final - CCJ - (47027)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.873 de 2022 Redação Final Institui a Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico, a...
Redação Final - CEOF - (47028)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final PROJETO DE LEI Nº 2892, DE 2022 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito especial à Lei Orçamentária...
Despacho - 6 - CCJ - (47029)
18/11/2024 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2831/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...