CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PHILIPPE SEABRA.

RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CATARATA CONGÊNITA EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO DESEMBARGADOR GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO A DEFINITIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-EDUCAÇÃO VIVENDO E APRENDENDO.