CLDF

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DOS TRIBUTOS RELATIVOS AO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 996, DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTO DE LOUVOR E PARABENIZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CLDF E À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL AS PESSOAS QUE MENCIONA.