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PLC 108/2008
12/11/2024 06:11DISPÕE DOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS OU ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 5914/2008
12/11/2024 06:11SUGERE AO PODER EXECUTIVO,EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL,(SEDUMA),REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONDOMÍNIOS SÃO FRANCISCO 1 E 2 ,BEM COMO VIABILIZAR O PROCESSO DE ESCRITURA DEFINITIVA COM REGISTRO EM CARTÓRIO PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS .NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.
IND 5913/2008
12/11/2024 06:11SUGERE AO PODER EXECUTIVO,EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL,(SEDUMA),REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA BEM COMO VIABILIZAR O PROCESSO DE ESCRITURA DEFINITIVA COM REGISTRO EM CARTÓRIO PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS .NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF RA VI.
IND 5912/2008
12/11/2024 06:11SUGERE AO PODER EXECUTIVO,EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL BEM COMO VIABILIZAR O PROCESSO DE ESCRITURA DEFINITIVA COM REGISTRO EM CARTÓRIO PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS ESPECIFICAMENTE NO SETOR RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.