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PL 1082/2008
12/11/2024 06:16ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.743 DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, CRIADA PELA LEI Nº 085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.
PL 1081/2008
12/11/2024 06:16ASSEGURA A PUBLICIDADE DO DECRETO 6.044 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1080/2008
12/11/2024 06:16INCLUI O ANIVERSÁRIO DA GRANJA DO TORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1078/2008
12/11/2024 06:16DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS CONSTRUINDO A CIDADANIA (JCC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.