CLDF

Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Programa de Benefício Educacional-Social - PBES, denominado "Cartão Creche" e dá outras providências

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH sobre o monitoramento, registros e operações relacionados à ocupação irregular de terras no Distrito Federal.