CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA MÃES E OU RESPONSÁVEIS NA CONDUÇÃO DE CRIANÇAS PARA A ESCOLA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS NA CIDADE ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO NECESSÁRIO AO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 70.00.136,00 (SETENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM HOTÉIS, PENSÕES E ALBERGUES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DO DISTRITO FEDERAL NAS EMISSORAS DE RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO POPULAR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.