CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A EXPOGAMA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBAM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE.