CLDF

DISCIPLINA O ART. 146, III, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ENUNCIANDO NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDRO MICROEMPRESÁRIO E EMPRESÁRIO DE PEQUENO PORTE - PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 191, INCISO V, 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O DIA DO SERTANEJO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB - NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO NÚCLEO RURAL DO CAPÃO SECO.

INSTITUI E NORMATIZA, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA CONHECENDO O PARLAMENTO, COMPOSTO PELOS PROJETOS JOVEM CIDADÃO, CIDADÃO DO FUTURO, CIDADANIA PARA TODOS E PROJETO INTERAÇÃO - UMA CONVERSA SOBRE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS URBANAS PARA PRODUÇÃO DE FLORES EM ESCALA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM VIOLADO NORMAS DE TRÂNSITO - PROGRAMA TRÂNSITO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.