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Despacho - 5 - SACP - (25302)
17/11/2024 23:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Publicação - Resolução nº 328/2021 - SELEG - (25303)
17/11/2024 23:50Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (25304)
17/11/2024 23:50Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (25305)
17/11/2024 23:50Despacho - 2 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (25306)
17/11/2024 23:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Despacho À Secretaria Legislativa - SELEG. Em atenção ao despacho contido no processo, consideramos que o Projeto...
Despacho - 1 - SELEG - (25307)
17/11/2024 23:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Indicação - (25308)
17/11/2024 23:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Indicação Nº , DE 2021 (DO SENHOR DEPUTADO DANIEL DONIZET) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,...
Redação Final - CCJ - (25309)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.361 DE 2021 redação final Altera a Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, que concede aos...