Busca
Despacho - 2 - CCJ - (46894)
18/11/2024 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2888/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas de nº 3 e...
Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (46895)
18/11/2024 14:25Despacho - 3 - SELEG - (46896)
18/11/2024 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 30 de junho de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...
Redação Final - CCJ - (46897)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.860 de 2022 Redação Final Altera as Leis nº 7.104, de 2 de abril de 2022, que institui a...