CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO,EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL,BEM COMO VIABILIZAR O PROCESSO DE ESCRITURA DEFINITIVA COM REGISTRO EM CARTÓRIO PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS,ESPECIFICAMENTE NO CONDOMÍNIO MARISSOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.

REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO AO OFÍCIO Nº 043/2008-GAB/23, DE 27 DE JUNHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉIRO DO DISTRITO FEDERAL,EXECUTAREM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO,EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL(SEDUMA), REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONDOMÍNIO DO PORTAL DO AMANHECER 1,2,3,4 E 5,BEM COMO VIABILIZAR O PROCESSO DE ESCRITURA DEFINITIVA COM REGISTRO EM CARTÓRIO PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS. NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF RA VI.