CLDF

ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ ORIENTADOR SOBRE A COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE - DPVAT NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.28 DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, REGULAMENTADO PELA LEI N.º 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.