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PLC 100/2008
12/11/2024 06:21ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTO Nº 711, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005,QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TFS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS - TFU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQ 1227/2008
12/11/2024 06:21REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008,PARA REALIZAÇÃO DA POSSE DOS DELEGADOS,DEFENSORES E AGENTES DO CONSELHO FEDERAL DE DIREITOS HUMANOS.
REQ 1226/2008
12/11/2024 06:21REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 040.004.051/2008, ACOMPANHADA DAS INFORMAÇÕES QUE EPECIFICA INFORMAÇÃO , AO EXMO.SR.SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 1229/2008
12/11/2024 06:21REQUER A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.