Projetos e outras Proposições
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PL 1209/2000
11/04/2000
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1210/1993
08/12/1993
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, MÓVEIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA QUE ESPECÍFICA. -
PL 1210/1996
03/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1210/2000
11/04/2000
Deputado Wasny de Roure
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1211/1993
12/12/1993
Poder Executivo
CRIA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1211/1996
03/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, AOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL BÁSICO, NA ESPECIALIDADE DE TELEFONIA, AOS PROFISSIONAIS DE ENTIDADES FUNDACIONAIS NÃO ENQUADRADOS NESTA ESPECIALIDADE, QUE DESDE A DATA DE SUA PROMULGAÇÃO ESTAVAM NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA CATEGORIA FUNCIONAL. -
PL 1211/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1212/1993
12/12/1993
Poder Executivo
CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NO HOSPITAL DE BASE DO DF, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, ASA NORTE, GAMA, TAGUATINGA, SÃO VICENTE DE PAULO, CEILÂNDIA, BRAZLÂNDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ E NO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento