Projetos e outras Proposições
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PR 50/2003
18/08/2003
Deputado Chico Vigilante, Deputado Leonardo Prudente, Deputada Eurides Brito, Deputado Brunelli, Deputado Pedro Passos, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
PL 669/2003
18/08/2003
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 5º E REVOGA O ART. 10º DA LEI Nº 3.153, DE 06 DE MAIO DE 2003. -
PL 668/2003
18/08/2003
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 667/2003
18/08/2003
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 672/2003
18/08/2003
Poder Executivo
REGULAMENTA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 671/2003
18/08/2003
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO, DA LEI Nº 3.146, DE 31 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 670/2003
18/08/2003
Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - REFAZ. -
PL 662/2003
18/08/2003
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.