Projetos e outras Proposições
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PL 407/2003
13/05/2003
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS QUE MENCIONA. -
PL 424/2003
13/05/2003
Deputado Leonardo Prudente
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE 'PRESÍDIO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 406/2003
13/05/2003
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA REQUISIÇÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL. -
REQ 349/2003
13/05/2003
Deputado Chico Leite
REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 350/2003
13/05/2003
Deputado Chico Leite
REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 29/2003
13/05/2003
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PARQUE ECOLÓGICO DAS SUCUPIRAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 405/2003
13/05/2003
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES NA MODALIDADE PRÉ-PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 352/2003
13/05/2003
Deputado Pedro Passos
REQUER, À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, SRª MARIA MACHADO DE SOUZA FERNANDEZ, INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EM REGIME DE CONCORRÊNCIA COM AQUELES COMERCIALIZADOS PELAS EMPRESAS E FEIRAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.